Procon Alece celebra 25 anos e reconhece parceria com a UniCatólica

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará realizou, na manhã desta segunda-feira (16), a sessão solene em celebração aos 25 anos do Procon Alece, órgão responsável pela promoção da cidadania e pela defesa dos direitos do consumidor no âmbito do Parlamento cearense. A cerimônia ocorreu no Plenário 13 de Maio e reuniu autoridades, representantes de instituições parceiras e convidados de diversos municípios que, ao longo das últimas décadas, contribuíram para o fortalecimento das políticas de proteção ao consumidor no Estado.

A solenidade atendeu a requerimento do deputado estadual Fernando Hugo, presidente do Procon Alece, e marcou o lançamento da nova identidade visual do órgão, do selo comemorativo alusivo aos 25 anos de atuação e de uma nova edição do Código de Defesa do Consumidor – Coleção Cidadania, publicação voltada à ampliação do acesso da população às informações sobre seus direitos.

Durante a cerimônia, também foi destacada a participação institucional da UniCatólica na interiorização das ações de defesa do consumidor no Ceará. A instituição foi representada pelo magnífico reitor, Prof. Pedro Rafael, que recebeu uma condecoração de agradecimento das mãos do deputado Fernando Hugo e da diretora do Procon Alece, Valéria Soares, em reconhecimento à parceria e ao apoio às iniciativas do órgão.

A atuação conjunta entre o Procon Alece e a UniCatólica tem contribuído para ampliar o alcance das políticas públicas voltadas à proteção do consumidor no interior do Estado. Em Quixadá, as ações do órgão acontece nas instalações da instituição, reforçando o papel social da Centro Universitário no desenvolvimento regional e na promoção da cidadania.

Ao longo de sua trajetória, o Procon Alece passou por processos de modernização e aprimoramento institucional que fortaleceram sua capacidade de atuação. Entre os avanços mais relevantes estão a integração à plataforma ProConsumidor, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), e a cooperação com o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado do Ceará (Decon/MPCE).

Outro marco institucional importante foi a conquista da certificação internacional ISO 9001, em 2021, reconhecimento mantido até hoje e que tornou o órgão o primeiro Procon vinculado a uma assembleia legislativa no Brasil a alcançar esse padrão internacional de qualidade em gestão.

O reitor da UniCatólica, Prof. Pedro Rafael, destacou a importância da parceria com o Procon Alece para o fortalecimento da cidadania na região. “Somos orgulhosos em dizer que a UniCatólica participa efetivamente de ações voltadas à garantia da cidadania no Sertão Central. Esse compromisso com a defesa do consumidor e com o desenvolvimento de nossa região reforça a missão institucional do nosso Centro Universitário”, afirmou.

Semana do Consumidor em Quixadá

Como parte das ações comemorativas pelos 25 anos do órgão, o Procon Alece promove, em Quixadá, a 3ª Semana do Consumidor, que acontece entre os dias 16 e 18 de março, com atividades voltadas à orientação da população e ao fortalecimento da cultura de defesa do consumidor.

A programação inclui atendimentos e ações educativas junto à comunidade, além de uma audiência pública na Câmara Municipal de Quixadá, com início às 8h, que discutirá o tema: “A atuação dos órgãos de proteção e defesa do consumidor na efetivação dos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.”

A iniciativa busca aproximar os órgãos de defesa do consumidor da população, ampliando o acesso à informação, incentivando a educação para o consumo consciente e fortalecendo os mecanismos de garantia de direitos previstos na legislação brasileira.