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Procons e Defensoria Pública recomendam aos comerciantes quixadaenses o não aumento da taxa de entrega e preços de produtos
Jurídico

Procons e Defensoria Pública recomendam aos comerciantes quixadaenses o não aumento da taxa de entrega e preços de produtos

A Unidade Procon da UniCatólica e da Câmara Municipal de Quixadá, em conjunto com a Defensoria Pública do Ceará expediram, na quarta-feira (19), e enviaram à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Quixadá uma recomendação acerca do funcionamento dos serviços de delivery e seus respectivos valores, além de deliberar acerca do afastamento de práticas abusivas em período de isolamento social rígido no município de Quixadá.

A medida é resultado da ação conjunta dos professores da UniCatólica e representantes das instituições ora mencionadas – Profa. Semiramys Tomé (Procon UniCatólica), Profa. Janile Viana (Procon Câmara Municipal) e Prof. Júlio Cesar Lobo (Defensoria Pública) e o Sr. Francisco (Defensoria Pública) –, com o escopo de viabilizar a proteção do consumidor hipossuficiente em período de isolamento social, consolidando assim a ideia da política nacional de proteção das relações de consumo.

Os órgãos recomendam que comerciantes não aumentem os preços de produtos sem prévia e fundamentada justificativa. A finalidade é de afastar valores exorbitantes de produtos e serviços em período de isolamento social rígido em Quixadá, principalmente, na venda de produtos essenciais de natureza alimentícia, oferecidos por supermercados, por exemplo.

Clique aqui para ler a recomendação.

Foto: Jândreson Gomes

Por: Neuton Júnior

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