UniCatólica é palco de ação do Ministério Público por mais acessibilidade e cidadania

A UniCatólica foi palco da Visita Regional do projeto Conselho em Rede – Articulação e efetividade dos direitos da pessoa com deficiência, promovido pelo Ministério Público do Ceará e coordenado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (Caocidadania).

O encontro teve como objetivo fortalecer os conselhos municipais de defesa dos direitos da pessoa com deficiência, capacitar conselheiros e sensibilizar prefeituras, sociedade civil e população em geral sobre a importância da criação desses espaços de representação.

Sobre o projeto Conselho em Rede

Lançado em abril deste ano, o projeto atua junto a gestores municipais para fomentar ações inclusivas e o desenvolvimento de cidades mais acessíveis e igualitárias.

Ao aderirem ao projeto, os municípios assumem o compromisso formal de elaborar e aprovar leis e decretos locais para a criação e regulamentação de comissões intersetoriais de defesa das pessoas com deficiência.

Esses grupos, compostos por representantes da sociedade civil e da população em geral, atuam na formulação de políticas públicas nas áreas de educação, saúde, trabalho e assistência, sempre tendo como eixo central a garantia dos direitos das pessoas com deficiência.

O projeto é desenvolvido em duas etapas:

1. Implementação e criação dos conselhos municipais;
2. Capacitação dos conselheiros.

A iniciativa atende Quixadá e municípios da região, que também estiveram representados na programação realizada na UniCatólica.

Programação e palestras

Durante o evento, diversas autoridades destacaram a relevância da ação.

• Hugo Porto, promotor de Justiça do Ministério Público do Ceará, que atua na área da cidadania e da defesa da pessoa com deficiência, ministrou a palestra Projeto Conselhos em Rede: Defesa dos direitos da pessoa com deficiência nos 10 anos da LBI.
• Rubens Linhares, representante da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência (COEPD) da Secretaria dos Direitos Humanos, apresentou a palestra A Importância e o Papel dos Conselhos.

O encontro reforçou a necessidade de ampliar o debate sobre acessibilidade, inclusão e garantia de direitos, fortalecendo o papel dos conselhos municipais como instrumentos essenciais de participação social e cidadania.