• Comissão Própria de Avaliação

Apresentação

A Comissão Própria de Avaliação (CPA) é um órgão colegiado instituído e regulamentado pela Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), com atribuição de condução dos processos de avaliação interna das Instituições de Ensino Superior (IES). Além desta atribuição, deve sistematizar e prestar as informações solicitadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), obedecidas as seguintes diretrizes:

1. Constituição por ato do dirigente máximo da IES, ou por previsão no seu próprio estatuto ou regimento, assegurada a participação de todos os segmentos da comunidade universitária e da sociedade civil organizada, e vedada à composição que privilegie a maioria absoluta de um dos segmentos;
2. Atuação autônoma em relação a conselhos e demais órgãos colegiados existentes na IES.

A CPA coordena a avaliação das atividades fins: ensino, pesquisa e extensão; e das atividades meio: processos, infraestrutura e gestão.
O art. 3º da Lei do SINAES estabelece que os objetivos da avaliação da educação superior devem considerar, obrigatoriamente, as 10 (dez) Dimensões Institucionais descritas a seguir:

  • A Missão e o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI);
  • A política para o ensino, a pesquisa, a pós-graduação, a extensão e as respectivas normas de operacionalização, incluídos os procedimentos para estímulo à produção acadêmica, as bolsas de pesquisa, de monitoria e demais modalidades;
  • A responsabilidade social da instituição, considerada especialmente no que se refere à sua contribuição em relação à inclusão social, ao desenvolvimento econômico e social, à defesa do meio ambiente, da memória cultural, da produção artística e do patrimônio cultural;
  • A comunicação com a sociedade;
  • As políticas de pessoal, de carreiras do corpo docente e corpo técnico administrativo, seu aperfeiçoamento, desenvolvimento profissional e suas condições de trabalho;
  • Organização e gestão da instituição, especialmente o funcionamento e representatividade dos colegiados, sua independência e autonomia na relação com a mantenedora, e a participação dos segmentos da comunidade universitária nos processos decisórios;
  • Infraestrutura física, especialmente a de ensino e de pesquisa, biblioteca, recursos de informação e comunicação;
  • Planejamento e avaliação, especialmente em relação aos processos, resultados e eficácia da autoavaliação institucional;
  • Políticas de atendimento a estudantes e egressos;
  • Sustentabilidade financeira, tendo em vista o significado social da continuidade dos compromissos na oferta da educação superior;