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Núcleo de Práticas Jurídicas
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Núcleo de Práticas Jurídicas

Inaugurado no mês de abril de 2008, o Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Faculdade Católica Rainha do Sertão (FCRS) realiza um trabalho de profundo alcance social, na prestação de orientação e assistência jurídica a pessoas que não dispõem de meios para contratação de advogado na esfera privada.

Os atendimentos ao público, realizados no período letivo, no turno vespertino, são feitos por discentes do 9º e do 10º semestre do curso de Direito, sob a supervisão de professores orientadores. Trata-se de um estágio curricular obrigatório, integrando o chamado eixo de formação prática do curso. Atualmente, o NPJ conta com estrutura própria, interligada à Coordenação do curso, ao PROCON e à sala da Defensoria Pública do Estado do Ceará, instituição de papel fundamental nessa missão, com a qual a FCRS mantém exitoso convênio. Essa estrutura, após valiosos investimentos da Direção da FCRS, compreende recepção climatizada aos assistidos, acesso direito ao balcão central de atendimento e agendamento, sala da coordenação específica do NPJ, 10 cabines para abrigar os discentes e as pessoas atendidas, salas de audiências, sala de reuniões e sala da Defensoria Pública.

A cada semestre, entre audiências extrajudiciais realizadas, orientações jurídicas, explanações em rádio e nas escolas e processos enviados ao Judiciário, mais de 400 iniciativas são protagonizadas, sendo um forte elo entre a comunidade e a FCRS, além de grande contribuição ao chamado acesso à Justiça, principalmente em favor daqueles que mais necessitam. Nesse campo, há um especial destaque: o grande percentual de acordos formulados no âmbito interno do NPJ. Isto evita que um número ainda maior de processos chegue aos fóruns e tribunais, já assoberbados por tantas ações em curso.

O Prof. Romero Lemos, Coordenador do NPJ e responsável por sua implantação, menciona que esse trabalho é por demais salutar e gratificante, na medida em que alia uma formação prática sólida aos discentes com uma contribuição humanitária e social valorosa, acrescentando: “temos a oportunidade de produzir peças jurídicas sem perder de vista a pessoa humana que nos procura, formando para a excelência no mundo do Direito, mas com foco na dignidade e no respeito da pessoa que necessita do nosso trabalho.” O NPJ abriga as disciplinas de Prática Civil e Prática Penal, estando aberto ao público, neste semestre 2016.1, nas tardes de segundas, quartas e quintas-feiras.

Por: Jefferson Leonel

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